Assunto de grande repercussão no Brasil, a ética corporativa, o Compliance, foi o assunto tratado em palestra gratuita na última quinta-feira, 5, na Acipi.
O evento contou com exposições de membros do Ministério Público e Poder Judiciário, advogados e docentes, que abordaram questões relacionadas ao programa de Compliance e Gestão de Riscos em empresas.
Apresentações
A palestra foi coordenada pelo promotor de Justiça de Piracicaba, Paulo Kishi, e pelo do advogado e sócio do escritório Mello Advogados, Guilherme Mônaco de Mello.
O público assistiu as exposições do advogado, Guilherme Gorga Mello, do juiz de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha, da Procuradora Regional da República e Ministério Público Federal em São Paulo, Sandra Akemi Shimada Kishi, e do membro de conselhos de empresas e instituições, professor Marcelo Vianna.
As apresentações exemplificaram a necessidade de as empresas prevenirem riscos, atendendo, assim, o que prevê a Lei Anticorrupção, n°12846/2013, em vigor desde 2014.
Bate-papo
A Acipi também promoveu o bate-papo pensando em orientar os empresários de Piracicaba e região não só do ponto vista jurídico, mas também empresarial.
O vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Furtuoso, afirma que é necessário que o empresariado esteja preparado para as mudanças na lei.
“O programa de Compliance, com certeza, auxilia empresas que trabalham com o poder público e que fornecem para grandes organizações, que já aplicam o Compliance, a manter a competitividade. Gerindo riscos, atendendo à legislação e aos pré-requisitos, as empresas evitarão penalidades, manterão a imagem do empreendimento e seguirão no mercado”, completou.
De acordo com Gorga Mello, a Lei Anticorrupção é aplicável a todas as empresas, de qualquer porte.
“É preciso que haja nas empresas um programa organizado, que vise, principalmente, prevenir atos ilícitos e que mantenha o controle de conduta. Além disso, grandes empresas nacionais e internacionais exigem o Compliance para a prestação de serviços”, explicou o Gorga Melo.
O juiz Cunha falou sobre o Compliance e o Poder Judiciário. “O sistema de combate à corrupção no Brasil permite que agentes corruptos sejam julgados por comissões administrativas e pelo Tribunal de Justiça. É importante salientar, também, que há exigência de ética no Judiciário, que há o Judiciário exige ética de conduta pelo Judiciário em casos de avaliação de conduta dos empresários envolvidos”, apontou.
Compliance
“O Compliance é muito mais do que o cumprimento de normas e leis. Compliance é anticorrupção e atende a Lei Anticorrupção! Este programa é dedicado a completar o ciclo da responsabilidade por ato de corrupção. Porque o Código Penal sempre trouxe a responsabilização do agente público, mas faltava a outra ponta da corrupção, que é aquele que solicita ou fornece a vantagem indevida. Faltava que o polo empresarial fosse considerado. Daí a Lei Anticorrupção”, destacou Sandra Kishi sobre o papel do Compliance no Ministério Público.
Finalizando as exposições, o professor Marcelo Vianna, levou a apresentação para o âmbito empresarial.
“Gerir riscos é a forma mais eficaz para a empresa ou qualquer outro tipo de organização de prevenir penalidades. A conduta ética de empresários e funcionários refletirá diretamente na identidade e na conduta da empresa. Por isso, criar um código aumenta o nível de confiança interna e externa, elevando também a reputação e a imagem da empresa – dois dos ativos mais importantes no universo empresarial”, finalizou.
